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Bruno Costa Batista

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Comentários

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Bruno Costa Batista

Comentário · há 9 anos

Mudanças dos Embargos de declaração nos juizados especiais com o NCPC

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Uma dúvida, uma vez interposto o embargos de declaração com a interrupção do prazo, a retomada da contagem se dará com a intimação do decisão? Meu recurso inominado foi julgado intempestivo, contudo não fui intimado e entendo que dessa forma não ha de se falar em perda de prazo. Concordam?

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